A concretização dos direitos da criança com deficiência

O atual sistema de direitos da criança pressupõe um cuidado especial e individualizado, que leve em conta as características e necessidades pessoais de cada criança de maneira integral. Não importa se a criança é pobre, rica, marginalizada, educada, saudável, doente, deficiente ou não, o que autoriza o cuidado especial é a condição de ser criança e de possuir um desenvolvimento mental incompleto e por isso precisa de maior atenção do Estado e da sociedade.

Assim, para que seja possível a vida digna a uma criança é preciso verificar suas particularidades, principalmente se essa criança possuir necessidades especiais por alguma deficiência física ou mental, pois estas dependem de um cuidado ainda maior a fim de que cresçam e desenvolvam sua personalidade em condições de igualdade como qualquer criança.

A esse respeito, a legislação pátria e internacional está atenta e garante diversos direitos voltados para a criança deficiente, como o direito à locomoção adequada com adaptações de acesso em ônibus, nos locais públicos, nos shoppings etc. Há, também, o direito ao atendimento educacional especializado, que busca eliminar barreiras com aulas diferenciadas e professores habilitados. Outro direito essencial é o direito à saúde, garantido especialmente em relação ao Sistema Único de Saúde que deve disponibilizar tratamentos, diagnósticos e serviços para a prevenção de deficiências adicionais. Existem, ainda, diversos outros direitos como o esporte, a cultura e o lazer.

Contudo, é importante que esses direitos sejam concretizados e para que isso seja possível, além de políticas públicas específicas, é necessário o conhecimento de todos a respeito desses direitos e de quais são os órgãos de apoio e proteção à criança deficiente, como, por exemplo, os Conselhos Tutelares, as entidades especializadas públicas e particulares como a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) e a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Defensoria Pública.

Por fim, não há qualquer dúvida de que a criança deficiente possui amparo legal para desenvolver-se plenamente, no entanto, é essencial o trabalho consciente e conjunto do Estado e da sociedade que precisam assumir um papel efetivo na vida dessas crianças e de suas famílias.

Autora
Dra. NATALY MORETZSOHN S. S. LUNARDI
Nataly Moretzsohn S. S. Lunardi é Advogada, Mestre e Pesquisadora em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO

Palavras-chave: Criança, Deficiência, Direitos Fundamentais, Personalidade, Desenvolvimento.

*imagem reproduzida com autorização de Jairo Marques. Fonte: http://assimcomovoce.folha.blog.uol.com.br/

 


 

 

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